O presente Regulamento pretende disciplinar o procedimento de mobilidade, intercarreiras e intercategorias, visando o recrutamento interno.
Neste Regulamento, são definidos os princípios inerentes à mobilidade de trabalhadores e regras para a sua implementação, com o objetivo da valorização profissional e do apoio a uma gestão eficiente e transparente dos recursos humanos ao serviço do Município.