Art.º 6 · Regulamento n.º 703/2020 — Modalidades de Mobilidade

1 -A mobilidade, para efeitos do presente regulamento, reveste as modalidades de mobilidade intercarreiras ou intercategorias.
2 -A mobilidade intercarreiras ou intercategorias opera-se para o exercício de funções não inerentes à categoria de que o trabalhador é titular e inerentes:
1. a)A categoria superior da mesma carreira;
2. b)A carreira de grau de complexidade funcional igual ou superior ao da carreira em que se encontra integrado ou ao da categoria de que é titular.
3 -A mobilidade intercarreiras ou intercategorias depende da titularidade de habilitação adequada do trabalhador e não pode modificar substancialmente a sua posição.

Artigo 6.º — Modalidades de Mobilidade