Art.º 10 · Regulamento n.º 703/2021 — Reunião

1 -Os membros da CE deliberam em reunião.
2 -A CE reúne ordinariamente uma vez por mês, exceto em período de férias escolares.
3 -Em cada reunião é definida a data da reunião ordinária do mês seguinte.
4 -A CE reúne extraordinariamente caso necessário, por convocatória do seu Presidente, com uma antecedência mínima de 10 dias.
5 -Com uma antecedência mínima de 4 dias, os membros receberão a convocatória e cópia dos documentos necessários para essa reunião.
6 -Quando necessário, a reunião pode ocorrer com recurso aos meios eletrónicos de comunicação.

Artigo 10.º — Reunião