Constituem deveres dos pais/encarregados de educação:
- a)Conhecer o regulamento interno;
- b)Respeitar os horários definidos para o funcionamento das AAAF/CAF;
- c)Proceder aos pagamentos da comparticipação familiar, de acordo com as regras estipuladas;
- d)Comunicar com a antecedência prevista no presente normativo, as situações de faltas previstas e a desistência das crianças;
- e)Colaborar no acompanhamento do seu educando;
- f)Informar sobre as necessidades educativas e de saúde do seu educando incluindo a entrega de relatórios ou outros documentos informativos.