Art.º 5 · Regulamento n.º 705/2019 — Objetivos

1 -O Regulamento do Mercado Municipal tem como principais objetivos:
1. a)Formular políticas que promovam a produção local sustentável, incentivando um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável e comunitário;
2. b)Consciencializar a população sobre a importância da produção local, para o crescimento económico do Concelho e o desenvolvimento sustentável territorial;
3. c)Incentivar ações em âmbito local e comunitário;
4. d)Criar sinergias para a sustentabilidade, promovendo o empreendedorismo e a cooperação.
2 -Relativamente a objetivos específicos, o presente regulamento pretende:
1. a)Aumentar a visibilidade da produção local e dos pequenos produtores, promovendo uma maior proximidade entre produtores locais e consumidores finais;
2. b)Sensibilizar e capacitar os consumidores locais para o consumo consciente, informado e ecologicamente responsável de produtos locais;
3. c)Dinamizar uma economia alimentar de base local, biológica, sazonal e mediterrânica nas suas diferentes fases (produção, transformação, distribuição e consumo);
4. d)Promover políticas que incentivem a produção local sustentável;
5. e)Conscientizar a população sobre a importância da produção local e circuitos curtos de comercialização, para o crescimento económico do concelho e o desenvolvimento sustentável territorial;
6. f)Incentivar ações em âmbito local e comunitário de educação e capacitação dos consumidores (diretos e indiretos) para o consumo de produtos locais, sazonais, biológicos de base mediterrânica e sua integração na dieta alimentar local.

Artigo 5.º — Objetivos

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