Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento n.º 724/2015 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 204, de 19 de outubro de 2015, que aprova o Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Apoios às Famílias para Incentivo à Natalidade e à Adoção do Município de Vila Nova de Paiva.