Art.º 12 · Regulamento n.º 708/2026 — Desistência ou falta de assiduidade

1 -Nos casos em que o estudante interrompa definitivamente o Estágio, depois de decorrido o 1.º mês de funcionamento, será considerado reprovado na Unidade Curricular de Aperfeiçoamento de Competências Profissionais.
2 -A mesma situação se aplica aos estudantes que não cumpram com a assiduidade correspondente à carga horária definida no ponto 3 do artigo 4.º deste regulamento.
3 -Esta informação deverá ser passada pelo Orientador Local ao Orientador Académico, que apresenta um parecer à Comissão de Estágios para apreciação.
4 -A apreciação dos fundamentos apresentados pelo Orientador Académico, e a tomada de decisão correspondente, competem à Comissão de Estágios.

Artigo 12.º — Desistência ou falta de assiduidade