Art.º 11 · Regulamento n.º 709/2020 — Localização das placas

1 -As placas toponímicas devem ser colocadas logo que os arruamentos ou outros espaços públicos se encontrem numa fase de construção que permita a sua identificação, ainda que com estruturas provisórias, enquanto as estruturas definitivas não sejam concluídas.
2 -No que se refere à abertura ou construção de arruamentos, ou sempre que seja necessário alterar a toponímia dos mesmos, o início e o fim dos mesmos devem ser georreferenciados.
3 -Nos arruamentos as placas toponímicas devem ser afixadas, pelo menos, no início e no fim deste, nas esquinas do respetivo lado direito, de quem entre no arruamento, assim como em todos os cruzamentos ou entroncamentos que o justifiquem.
4 -A colocação das placas toponímicas poderá ser efetuada em suportes colocados nos arruamentos públicos e a esse fim destinados, ou em espaço ou edifício público, só devendo ser colocadas nas fachadas de edificações particulares ou em imóveis pertencentes a particulares nos casos em que não seja possível colocá-los em espaço público e mediante autorização prévia, por escrito, do respetivo proprietário.
5 -As placas devem ser colocadas num local visível à circulação, pedonal e rodoviária, e de modo a não impedir a normal fruição do local ou espaço envolvente.

Artigo 11.º — Localização das placas