- 1 -Os auxílios financeiros a atribuir a estudantes do ensino superior público têm a natureza de comparticipação nos encargos normais dos estudos e o seu quantitativo é variável.
- 2 -De entre as circunstâncias que influem no quantitativo dos auxílios destaca-se o seguinte: viverem ou não os candidatos durante o ano letivo com os respetivos agregados familiares.