A participação no POS destina-se aos agregados familiares e indivíduos que se encontrem nas seguintes condições:
- a)Residentes na área do Município do Crato, com a idade igual ou superior a 36 anos;
- b)Em situação de carência económica de acordo com o estabelecido na alínea e) do artigo 3.º;
- c)Desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional.