- 1 -Programa de Ocupação Solidária (POS) visa apoiar temporariamente agregados familiares e indivíduos em situação de carência económica e social.
- 2 -O POS tem como objetivos principais:
- a)Atenuar os fatores de risco de pobreza e exclusão social;
- b)Promover a integração dos beneficiários no desenvolvimento de atividades de caráter ocupacional por forma a potenciar competências pessoais, sociais e laborais.
Artigo 28.º — Objetivo
Vigente desde: 27/07/2021
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