Art.º 13 · Regulamento n.º 709/2025 — Investigação do sinistro

1 -Compete ao/à Presidente do IPS mandar investigar o sinistro, visando os seguintes objetivos:
1. a)Minimizar custos;
2. b)Atribuir responsabilidade civil;
3. c)Detetar indícios de responsabilidade disciplinar;
4. d)Prevenir a ocorrência de futuros acidentes.
2 -Concluída a investigação, será elaborada informação contendo proposta de arquivamento ou de procedimento com vista ao apuramento de eventual responsabilidade disciplinar.
3 -Os processos de inquérito - disciplinar, que eventualmente venham a ser instaurados na sequência da investigação do acidente, seguem os trâmites legalmente previstos.

Artigo 13.º — Investigação do sinistro