Podem requerer a isenção do pagamento dos tratamentos terapêuticos, nas Termas de Chaves, indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
1) Sejam cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros detentores de título válido de permanência em território nacional;
2) Residam, à data da apresentação do requerimento, no Concelho de Chaves há, pelo menos, 3 anos;
3) Estejam em situação de carência económica comprovada;
4) Aufiram um rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 50 % do valor do IAS, por cada elemento;
5) Não se encontrem a beneficiar de outros apoios de outras entidades para o mesmo fim.