Art.º 16 · Regulamento n.º 71/2021 — Disposições específicas de utilização

1 -Ao Parque da Cidade são aplicáveis as disposições gerais de utilização constantes dos artigos 5.º a 12.º
2 -Para além do previsto no número anterior são ainda aplicáveis as seguintes disposições:
1. a)O acesso de viaturas a motor, para além das zonas de estacionamento, para cargas e descargas, quando autorizado, far-se-á nas condições indicadas no anexo I.
2. b)A circulação de veículos não motorizados por utilizadores com idade superior 12 anos só é permitida nas áreas reservadas para o efeito (ver Figura 1). Excetuam-se eventos turísticos e desportivos, de carácter regular e pouco frequente que envolvam as bicicletas, de carácter pouco frequente, e devidamente autorizados pelo Município do Barreiro, através do Serviço de espaços verdes.
  (ver documento original)
  Figura 1 - Via ciclável do Parque.

Artigo 16.º — Disposições específicas de utilização