Artigo 2.º — Objeto e âmbito

O presente regulamento contém as disposições relativas às normas de utilização dos parques e jardins do concelho que se encontram sob jurisdição da Câmara Municipal do Barreiro, designadamente do Parque da Cidade, Parque Catarina Eufémia, Jardim dos Franceses, Jardim do Convento da Madre de Deus da Verderena, Parque Recreativo da Cidade (Polis) e do Jardim da Avenida Bento Gonçalves (Avenida da Praia), bem como de outros que venham a ser construídos.