É revogado o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços anteriormente vigente na Freguesia de Olhão.
Artigo 22.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 19/01/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/2024
É revogado o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços anteriormente vigente na Freguesia de Olhão.
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