A Junta de Freguesia cobra taxas:
- a)Emissão de documentos: emissão de atestados, declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos;
- b)Licenciamento de canídeos;
- c)Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes;
- d)Licenciamento de atividades de Venda ambulante de lotarias;
- e)Licenciamento de atividade de Arrumador de automóveis;
- f)Utilização de locais reservados a mercados e feiras;
- g)Atividades lúdica (atividade de arte e outros serviços prestados à comunidade).
As taxas estão definidas pelos valores constantes da tabela anexa, que já incorporam os custos diretos e indiretos, tendo em conta os fatores de ponderação, incentivo, desincentivo, impacto ambiental e benefício para o particular, por aplicação do princípio da proporcionalidade.