Art.º 8 · Regulamento n.º 710/2020 — Utilização das instalações e equipamentos

1 -A utilização das instalações e equipamentos constam do anexo IV e têm como base de cálculo o tempo de utilização dos mesmos.
2 -Considera-se dois tipos de atividades:
1. a)Atividades pontuais, cuja fórmula é:
  UIE = tu x vh + ct
  tu: tempo de utilização dos bens;
  vh: valor hora do funcionamento destacado para acompanhamento (auxiliar de serviços gerais, tendo em consideração o índice da escala salarial);
  ct: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui manutenção dos bens, limpeza, etc.);
2. b)Atividades protocolares, cujo, valor será definido em cada protocolo a celebrar com a entidade promotora.
3 -Os bens a utilizar constam do Regulamento de Utilização das Instalações a aprovar pela Assembleia de Freguesia.
4 -Estão isentos do pagamento dos valores previstos no n.º 2 as entidades públicas e instituições sem fins lucrativos.
5 -Os valores são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxa de inflação.

Artigo 8.º — Utilização das instalações e equipamentos