Para aceder ao presente apoio os candidatos devem reunir a seguinte documentação:
- a)Cartão de cidadão, ou bilhete de identidade, número de identificação fiscal e número de identificação da segurança social, da criança e do encarregado de educação, tutor ou detentor de guarda;
- b)Atestado/declaração de residência, onde deverá constar o tempo de residência;
- c)Comprovativo da situação contributiva regularizada, perante a Segurança Social ou autorização para consulta;
- d)Comprovativo da situação fiscal regularizada perante as Finanças ou autorização para consulta;
- e)Comprovativo de matrícula na creche, jardim de infância ou no ensino pré-escolar;
- f)Declaração comprovativa do escalão de abono de família, quando se aplique;
- g)Documento comprovativo da qualidade de tutor ou de detentor da guarda de facto emitido por entidade competente (Tribunal, CPCJ), quando se aplique;
- h)Comprovativo do IBAN, com identificação do titular da conta em nome do requerente ou, não sendo possível, outro elemento do agregado familiar;
- i)Quaisquer outros elementos necessários ao esclarecimento da pretensão.