Art.º 8 · Regulamento n.º 710/2026 — Utilização de Instalações e Equipamentos

1 -A utilização das instalações e equipamentos constam do anexo IV e têm como base o cálculo do tempo de utilização dos mesmos.
2 -Consideram-se dois tipos de atividades:
1. a)Atividades pontuais, com a seguinte fórmula de cálculo:
  UIE = tu x vh + ct
  tu: tempo de utilização de bens;
  vh: valor hora do funcionário destacado para o acompanhamento (auxiliar de serviços gerias), tendo em conta o índice da escala salarial;
  ct: custo total necessário para a prestação do serviço (inclui manutenção de bens, limpeza, etc.).
2. b)Atividades protocolares cujo valor será definido no protocolo a celebrar com a respetiva entidade promotora.
3 -Os bens a utilizar constam do Regulamento de Utilização das Instalações a aprovar pela assembleia de freguesia.
4 -Estão isentos do pagamento dos valores previstos no n.º 2 as entidades públicas e instituições sem fins lucrativos da freguesia.
5 -Os valores são atualizados anualmente, tendo em conta a taxa de inflação.

Artigo 8.º — Utilização de Instalações e Equipamentos