- 1 -Trata-se de um Estabelecimento Termal com prestação de serviços (fundamentais, complementares, acrescentados ou colaterais) sem área de internamento.
- 2 -Em conformidade com o conforme Despacho n.º 118 de 1989, publicado no D.R, 2.ª série, de 23 de maio de 1989, as indicações terapêuticas reconhecidas são as seguintes:
- a)Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas;
- b)Doenças do aparelho respiratório;
- c)Doenças da pele.
Artigo 3.º — Tipo de estabelecimento e indicações terapêuticas
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