Art.º 36 · Regulamento n.º 711/2025 — Deveres dos termalistas

1 -O termalista deve, em geral:
1. a)Respeitar os direitos dos outros termalistas;
2. b)Respeitar os profissionais de saúde e demais funcionários do Balneário e colaborar com eles em relação à sua própria situação;
3. c)Pagar os encargos decorrentes das consultas médicas, da inscrição, dos tratamentos prescritos bem como de outros serviços ou produtos de que tenha beneficiado;
4. d)Observar as regras sobre a organização e funcionamento do Balneário.
5. e)Ter em atenção especial algumas condições clínicas para a utilização da água mineral natural, especialmente se houver sinais de possível descompensação, recomendando-se consulta médica, nomeadamente nos casos de doença cardíaca, circulatória, respiratória, hipertensão arterial, renal, hepática, da pele, do Sistema Nervoso, Diabetes, Obesidade e outras patologias do foro metabólico-endócrina, doenças infeciosas e neoplásicas.
6. f)Respeitar ainda outras condições clínicas mais específicas, mesmo que em utilização de serviços colaterais, que igualmente recomendam a consulta médica, como sejam:
  Mal-estar geral, estados febris, distúrbios circulatórios e/ ou venosos, edemas,
  Problemas psiquiátricos, alcoolismo, gravidez, distúrbios ginecológicos, idade pediátrica.
2 -Ainda no desenvolvimento daquele dever geral, deve o termalista respeitar as proibições condicionantes do bom e regular funcionamento do Estabelecimento Termal, não lhe sendo permitido, nomeadamente:
1. a)Usar o vestuário referido na alínea b) do número anterior, em particular os chinelos, no exterior das instalações;
2. b)Fumar em todos os espaços do Estabelecimento Termal e seus anexos;
3. c)Transportar água mineral para fora do Estabelecimento Termal;
4. d)Eliminar a água do seu vestuário nos vestiários e zonas de circulação, que deverão manter-se asseadas e secas;
5. e)Fazer-se acompanhar de pessoas alheias aos tratamentos, salvo se, por indicação expresa do médico, tal for indispensável à sua realização;
6. f)Permanecer nos gabinetes ou cabines de banho, piscinas, etc., para além do tempo prescrito/indicado para tratamento;
7. g)Danificar as instalações, mobiliário, equipamento e utensílios em geral;
8. h)Ser portador de produtos alimentares dentro do Balneário;
9. i)Utilizar câmaras de filmar ou de fotografar dentro do Balneário, sem autorização;
10. j)Introduzir ou utilizar quaisquer substâncias na água dos banhos ou piscinas, sem a devida autorização;
11. k)Fazer-se acompanhar de animais domésticos;
12. l)Circular nas zonas de tratamentos sem ser portador da respetiva prescrição médica e/ou folha de marcação;
13. m)Utilizar outro, que não o vestuário fornecido pelo Estabelecimento Termal indicado no artigo 29.º, n.º 1, para as diversas áreas.
14. n)Transportar para o exterior toalhas, roupões ou outros utensílios higiénicos de utilização exclusiva no mesmo, fornecidos, a título gratuito, para os tratamentos prescritos.

Artigo 36.º — Deveres dos termalistas

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