Art.º 9 · Regulamento n.º 711/2025 — Direção clínica

1 -À direção clínica do Balneário Termal das Caldas de Moledo compreende os atos e operações de coordenação, supervisão e controlo que garantam a qualidade dos tratamentos termais e dos demais cuidados de saúde nele prestados, bem como o cumprimento das normas ético-deontológicas por parte do pessoal que exerce funções técnicas, em especial, pelo pessoal médico.
2 -A direção clínica incumbe ao Diretor Clínico, que é um médico hidrologista com competência reconhecida pela Ordem dos Médicos, contratado nos termos do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho.
3 -Compete, em especial, ao Diretor Clínico:
1. a)Assegurar a correta execução e aplicação dos tratamentos e das técnicas termais no Balneário, bem como controlar as condições de utilização da água mineral natural, de forma a preservar as suas propriedades terapêuticas e qualidade, informando a Câmara Municipal de Peso da Régua e a TPNP, ER das anomalias verificadas e propondo as ações corretivas que se mostrem adequadas;
2. b)Avaliar e definir as contraindicações da água utilizada no Balneário, independentemente das suas finalidades e respetivas práticas;
3. c)Definir os tratamentos colaterais e de bem-estar que se realizam com água mineral natural bem como as suas condições de acesso;
4. d)Zelar pela organização e atualização do arquivo clínico do Balneário;
5. e)Assegurar que fiquem registadas, na ficha de cada utilizador, as prescrições médicas que lhe foram feitas bem como as suas alterações, a evolução clínica observada, os resultados dos tratamentos termais e quaisquer outros dados relevantes colhidos na observação clínica;
6. f)Velar pela higiene das instalações e equipamentos clínicos do Balneário, alertando imediatamente a Câmara Municipal de Peso da Régua e a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal E.R. para as reparações e modificações que se mostrem necessárias;
7. g)Propor, à Câmara Municipal de Peso da Régua e à Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal E.R. o encerramento provisório das instalações ou a suspensão da utilização dos equipamentos clínicos nos casos em que possa ser posto em causa o normal funcionamento do Balneário;
8. h)Dar cumprimento às disposições relativas às doenças de declaração obrigatória bem como de vigilância epidemiológica;
9. i)Elaborar o relatório clínico do Balneário de acordo com o modelo aprovado pelo Ministério da Saúde e submetê-lo à apreciação da Câmara Municipal de Peso da Régua;
10. j)Assegurar e garantir a prioridade dos serviços fundamentais no Balneário;
11. k)Pronunciar-se sobre as reclamações apresentadas pelos termalistas ou outros interessados, quando respeitem à prestação dos serviços termais.
12. l)Elaborar as escalas de serviço dos médicos hidrologistas, com indicação do número máximo de consultas que cada médico pode efetuar em cada um dos períodos programados, submetendo-as à homologação da Câmara Municipal de Peso da Régua com uma antecedência mínima de 10 dias, relativamente ao início seu período de vigência;
13. m)Autorizar as alterações pontuais da escala de serviço, que se mostrem necessárias e/ou convenientes, com posterior conhecimento à Câmara Municipal de Peso da Régua.
14. n)Autorizar, conjuntamente com a Administração do Balneário, a realização de estágios profissionais, nomeadamente os conducentes à obtenção do Título de Competência em Hidrologia pela Ordem dos Médicos e promover outras ações do âmbito científico, nomeadamente de formação e investigação, podendo estas ações decorrer em colaboração com instituições de ensino politécnico e/ou universitário, nacionais e internacionais.

Artigo 9.º — Direção clínica

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