Art.º 49 · Regulamento n.º 712/2018 — Condições de aplicação de letras soltas ou símbolos

1 -A aplicação de letras soltas ou símbolos deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Não exceder 0,50 metros de altura e 0,03 metros de saliência, com exceção dos imóveis localizados na ZEP, em que não devem exceder 0,40 metro de altura e 0,05 metro de saliência;
2. b)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas;
3. c)Ter em atenção a forma e a escala, de modo a respeitar a integridade estética dos próprios edifícios.
2 -No MN e MIP e respetivas ZEP's a instalação de letras soltas ou símbolos deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas;
2. b)Ter em atenção a forma e a escala, de modo a respeitar a integridade estética dos próprios edifícios.
3. c)Não devem exceder os 0,40 metros de altura e os 0,05 metros de saliência;
4. d)Em material ferro;
5. e)Devem ser colocadas a 0,15 m da padieira da porta, centradas com a porta;
6. f)Apenas ocupar 40 % da largura da fachada.

Artigo 49.º — Condições de aplicação de letras soltas ou símbolos