Artigo 58.º · Condições de instalação de elementos complementares
Em vigor desde 23/10/2018
1 -É proibida a instalação de aparelhos de ar condicionado, sistemas AVAC, extratores e similares, nos edifícios em situação de ocupação do espaço público, salvo em caso de comprovada impossibilidade técnica, como tal aceite pela Câmara Municipal, e desde que referente a edifícios existentes.
2 -A instalação de aparelhos de ar condicionado, sistemas AVAC, extratores e similares, quando excecionalmente admitida nos termos do número anterior, deve respeitar as seguintes condições:
a)Integrar-se de forma harmoniosa e equilibrada na fachada do edifício;
b)Manter o alinhamento e enquadramento com os elementos de composição da fachada, designadamente, vãos, sacadas e varandins;
c)Na ausência dos elementos arquitetónicos mencionados na alínea anterior, deve respeitar o alinhamento com outros elementos salientes da fachada, designadamente, toldos, palas e suportes devidamente licenciados.