O Presente regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados - 4,00€
Certificados - 4,00€
Termos de identidade e justificação administrativa - 3,00€
Outros documentos - 3,00€
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) - acréscimo de 50 % do valor do serviço prestado
A estes valores é abatido o valor de 10 % aos portadores do Cartão Sénior Municipal - Sobral de Monte Agraço
Estes valores podem ser reduzidos até à isenção total quando os requerentes sejam, comprovadamente, particulares de fracos recursos financeiros
ANEXO II
Canídeos e Gatídeos
Licenças de Canídeos e Gatídeos
Licenças:
A - Licenças de cães de companhia - 6,00€
B - Licenças de cães c/ fins económicos - 6,00€
E - Licenças de cães de caça - 6,00€
G - Licenças de cães potencialmente perigosos - 8,80€
H - Licenças de cães perigosos - 13,20€
ANEXO III
Cedência de Instalações
Aluguer de espaços da responsabilidade da Junta - 125 euros
25 de março de 2025. - O Presidente da Junta, Diogo Pedro Barros Gregório.
319105635