O processo de candidatura, aos apoios a conceder, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
- a)Requerimento de candidatura devidamente preenchido;
- b)Apresentação, para identificação, de cartão do cidadão ou bilhete de identidade de todos os elementos que constituem o agregado familiar;
- c)Atestado de residência, permanente, e de composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia;
- d)Cópia do comprovativo de título de permanência, válido, quando se trate de cidadão estrangeiro;
- e)Última declaração e nota de liquidação do IRS ou certidão negativa;
- f)Documentos comprovativos de todos os rendimentos auferidos pelos membros do agregado familiar;
- g)Documentos comprovativos das despesas;
- h)Comprovativo do grau de incapacidade de deficiência de qualquer elemento do agregado familiar;
- i)Certidão, emitida pelos serviços da Câmara Municipal de Vimioso, comprovativa de que não tem quaisquer dívidas ao município ou, em caso de dívida, cópia do plano de pagamento faseado acordado com os serviços municipais;
- j)Outros documentos que o(s) candidato(s) considere(m) relevantes para estudo e avaliação do processo.