- 1 -Os candidatos a bolseiros devem satisfazer cumulativamente as seguintes condições:
- a)Residirem na Freguesia do Estreito a Calheta há pelo menos um ano;
- b)Estarem recenseados na Freguesia do Estreito da Calheta;
- c)Não possuírem já habilitação superior ou curso equivalente para qual solicita a bolsa de estudo;
- 2 -Todos os candidatos que não reúnam, cumulativamente, as condições de acesso referidas no número anterior serão automaticamente excluídos.
Artigo 6.º — Condições de acesso
Vigente desde: 03/07/2024
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