- 1 -A fase de votação das propostas decorrerá imediatamente a seguir à apresentação pública das propostas.
- 2 -O local, a data e forma de votação serão divulgados pelos meios de comunicação da Câmara Municipal, na página oficial, pelas escolas e associações de jovens do concelho e em locais públicos
- 3 -Têm direito a voto os jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 35 anos, residentes, trabalhadores, estudantes ou naturais de Amarante, que se façam acompanhar de documento comprovativo dessa condição.
- 4 -O ato eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada para o efeito pelo Vereador com o pelouro da Juventude e será composta por 3 efetivos e 2 suplentes.
- 5 -Até 30 dias antes do ato eleitoral, a que se refere o número anterior, no despacho a que se refere o número anterior, serão fixados os procedimentos a que o mesmo deverá obedecer.
- 6 -O projeto vencedor para além de ser implementado pelos serviços municipais em estreita colaboração com o seu proponente será alvo de publicitação e entrega de diploma comprovativo pelo Executivo Municipal.
Artigo 14.º — Votação das Propostas
Vigente desde: 13/09/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 13/09/2019