Art.º 7 · Regulamento n.º 72/2018 — Requisitos formais da apresentação

1 -O processo de candidatura deve ser instruído com:
1. a)Documentos que façam prova bastante de que o candidato é elegível, nos termos do artigo 2.º do presente regulamento;
2. b)Documentos que façam prova bastante de que o candidato não se encontra abrangido pelas inelegibilidades previstas no artigo 3.º do presente regulamento;
3. c)Programa de ação proposto pelo candidato, integrando as linhas gerais programáticas do plano estratégico de médio prazo, do plano de ação para o quadriénio do mandato e as linhas gerais de orientação da instituição, no plano científico e pedagógico, em suporte papel e digital;
4. d)Curriculum vitae do candidato, datado e devidamente assinado, em suporte de papel e digital.
2 -Os documentos previstos na alínea b) do n.º 1 do presente artigo poderão ser substituídos por declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, de que não se encontra abrangido pelas inelegibilidades previstas no artigo 3.º
3 -A candidatura e todos os documentos que a compõem devem ser apresentados em Língua Portuguesa.
4 -O candidato com nacionalidade estrangeira deve mencionar expressamente que possui domínio escrito e falado da Língua Portuguesa.

Artigo 7.º — Requisitos formais da apresentação