a)Que já beneficiem de escalão máximo no âmbito da Ação Social Educativa;
b)Do Ensino Recorrente e Cursos EFA (Educação e Formação de Adultos);
c)Que não tenham obtido aproveitamento escolar;
d)Que se matriculem em estabelecimentos de ensino fora do concelho de Santana, nos casos em que seja possível a frequência do ano escolar/curso nos estabelecimentos de ensino do município.
2 -Em situações específicas e excecionais, que abranjam os alunos excluídos no número anterior, desde que devidamente fundamentadas, pode ser deliberado pela Câmara Municipal, atribuir o apoio para livros e/ou material escolar.