Artigo 2.º — Objeto

Vigente desde: 13/01/2025

1 -O presente Regulamento visa a Criação e Conservação de Microrreservas do Concelho de Lousada.
2 -O presente Regulamento estabelece os critérios de delimitação/classificação, os modelos de gestão ou cogestão aplicáveis, a informação instrutória necessária, as obrigações do Município e/ou de outros proprietários, assim como as normas do Plano de Gestão das Microrreservas, que se encontram anexas ao presente Regulamento e que dele fazem parte integrante.

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Em vigor desde 13/01/2025