Uma microrreserva integra a Rede Municipal de Microrreservas do Concelho de Lousada após aprovação de toda a documentação instrutória e habilitante pelo Órgão Executivo.
Artigo 5.º — Aprovação e integração de microrreservas na Rede Municipal de Microrreservas do Concelho de Lousada
Vigente desde: 13/01/2025
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Em vigor desde 13/01/2025