Art.º 6 · Regulamento n.º 72/2025 — Caracterização das microrreservas

1 -A proposta de delimitação e classificação de uma microrreserva deve seguir uma metodologia de caracterização prévia que inclua, pelo menos:
1. a)Identificação do(s) proprietário(s);
2. b)Delimitação, extensão e cartografia da área a classificar;
3. c)Designação da microrreserva;
4. d)Instrumentos de gestão territorial (IGT) aplicáveis;
5. e)Enquadramento paisagístico;
6. f)Caracterização da flora, vegetação e habitats;
7. g)Caracterização da fauna;
8. h)Identificação e caracterização de elementos de excecional valor de conservação.
2 -Os inventários e caracterizações dos valores naturais a proteger, restaurar ou valorizar, elencados no ponto anterior, devem ser elaborados por técnicos municipais do Setor de Conservação da Natureza e Educação Ambiental (SCNEA), qualificados para o efeito.
3 -Para efeitos de cumprimento do ponto anterior, o Município de Lousada pode solicitar o contributo ou opinião de peritos, universidades, centros de investigação ou organizações não governamentais com reconhecidas competências nas áreas científicas em apreço.
4 -A informação requerida no processo instrutório deve ser apresentada seguindo o modelo proposto no documento Anexo A - Caracterização da Microrreserva.

Artigo 6.º — Caracterização das microrreservas