Art.º 7 · Regulamento n.º 72/2025 — Responsabilidade pela gestão

1 -Cabe ao Município de Lousada gerir as microrreservas.
2 -Para efeitos do número anterior, o Município de Lousada poderá celebrar contratos com pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, com vista à gestão das microrreservas que integrem a Rede Municipal de Microrreservas, tendo como propósito a sua conservação e valorização ecológica.
3 -Os recursos financeiros, humanos e materiais serão assegurados pelo Município de Lousada, devendo, nos casos em que a microrreserva se localiza em área privada, ser fixados os termos e condições no contrato de parceria a celebrar.

Artigo 7.º — Responsabilidade pela gestão