A documentação instrutória e habilitante para a delimitação e classificação de uma microrreserva varia consoante se trate de uma área pública ou área privada.
- 1 -No caso de a microrreserva se localizar numa área pública, deve ser apresentada Caracterização da Microrreserva - Anexo A, sendo também obrigatório um Plano de Gestão.
- 2 -Para efeitos de cumprimento do ponto anterior, o Município de Lousada pode solicitar o contributo ou opinião de peritos, universidades, centros de investigação ou organizações não governamentais com reconhecidas competências nas áreas científicas em apreço.
- 3 -O Plano de Gestão deve cumprir o modelo proposto no documento Anexo B - Plano de Gestão e Contrapartidas da Microrreserva, com as devidas adaptações.
- 4 -O Plano de Gestão visa caracterizar e quantificar as tipologias de ação e respetivas contrapartidas e garante a preservação e/ou melhoria dos valores naturais identificados na área em apreço que motivam a criação da microrreserva, de acordo com as recomendações técnicas e científicas.
- 5 -No caso de a microrreserva se localizar numa área privada, deve ser celebrado um contrato de parceria entre o(s) seu(s) proprietário(s) e a Câmara Municipal de Lousada, que explicite os termos do modelo de gestão, designadamente o objeto, o modelo de cooperação, as obrigações das partes, as consequências de eventuais incumprimentos, os termos de divulgação, a duração, as omissões e resolução de conflitos, os litígios e as disposições finais.
- 6 -Para efeitos do ponto anterior deve ser usado o modelo do documento anexo Contrato de Parceria para a Criação e Conservação de Microreserva no Concelho de Lousada - Anexo C, e os seus respetivos documentos integrantes (Anexo A - Caracterização da Microrreserva e Anexo B - Plano de Gestão e Contrapartidas da Microrreserva).