Art.º 11 · Regulamento n.º 72/2026 — Princípio da sustentabilidade

1 -O desporto e a sustentabilidade terão enquadramento no financiamento direto tendo por referência o equilíbrio demonstrado em matéria de equidade social, coesão político-institucional, crescimento económico, desenvolvimento humano e qualidade ambiental.
2 -O Município valoriza a influência de qualquer atividade desportiva sobre o meio ambiente, reconhecendo que a sua qualidade é, por sua vez, fator influenciador da qualidade do desenvolvimento humano.
3 -São consideradas oportunidades com prioridade, as iniciativas desenvolvidas pelas associações desportivas que se inscrevam em programas nacionais ou internacionais ligados à sustentabilidade, cabendo ao Município avaliar as condições de suporte para apoio direto que favoreça a participação e o impacto junto da comunidade local.

Artigo 11.º — Princípio da sustentabilidade