Art.º 22 · Regulamento n.º 720/2021 — Composição e nomeação do júri

1 -Cumpridas as formalidades do artigo anterior, a comissão científica proporá, no prazo máximo de 10 dias úteis, ao Conselho Científico da Faculdade um júri que deverá ser nomeado pelo Reitor nos 30 dias subsequentes à data de aprovação da proposta.
2 -O despacho de nomeação do júri deve ser notificado ao candidato no prazo de cinco dias úteis, e afixado em local público habitual.
3 -O candidato poderá, nos quinze dias úteis subsequentes à notificação referida no número anterior ou à data da afixação pública do júri, opor suspeição a qualquer membro do júri, nos termos da legislação aplicável.
4 -O júri de doutoramento é constituído por:
1. a)Reitor, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim;
2. b)Um mínimo de quatro vogais titulares do grau de doutor, podendo um destes ser o orientador (exceto no caso dos candidatos a que se refere o artigo 13.º do presente regulamento).
5 -Sempre que exista mais do que um membro na equipa de orientação, apenas um pode integrar o júri.
6 -Para as situações em que o Reitor, ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 4, pretenda nomear o presidente do júri, o Conselho Científico poderá propor: o Diretor da Faculdade, o Presidente do Conselho Científico, um professor catedrático ou um professor associado em regime de tenure da respetiva Faculdade.
7 -Pelo menos dois membros do júri referidos na alínea b) do n.º 4 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros.
8 -Pode, ainda, fazer parte do júri uma individualidade de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese ou os trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 6.º
9 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se insere a tese ou os trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 6.º
10 -Quando ocorra a ausência, impedimento ou falta do presidente do júri nomeado, a que se refere a alínea a) do n.º 4, e a mesma não seja previsível, intervêm como suplentes, e pela seguinte ordem, o diretor da Faculdade ou o presidente do Conselho Científico.

Artigo 22.º — Composição e nomeação do júri

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