Os participantes selecionados serão contactados pelo município via email ou telefone. Estes deverão confirmar a sua presença no prazo indicado pelo Município.
A ausência sem justificação poderá levar à exclusão em eventos futuros.
Artigo 13.º — Confirmação de Participação
Vigente desde: 09/06/2025
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Em vigor desde 09/06/2025