Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação

Artigo 2.º

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Dois responsáveis de unidades orgânicas da UA;
   4. d)Um dirigente intermédio dos serviços da Universidade de Aveiro.
2. 2 -Os mandatos dos elementos referidos nas alíneas c) e d) do número anterior deverão ter uma duração considerada adequada à garantia da estabilidade desejável do processo de avaliação do desempenho e da rotatividade necessária à representação das várias unidades e serviços.
3. 3 -Por decisão do presidente poderá ser nomeado, sem direito a voto, um técnico da Administração para secretariar o CCA.

   Artigo 3.º

   [...]

   1. a)Estabelecer diretrizes para uma aplicação objetiva e harmónica do SIADAP 3 - Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública, tendo em consideração os documentos que integram o ciclo de gestão, nomeadamente o plano estratégico da Universidade de Aveiro e os correspondentes planos anuais de atividades;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)Garantir o rigor e a diferenciação de desempenhos do SIADAP 3, cabendo-lhe validar as avaliações de Desempenho relevante e de Desempenho inadequado;
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. l)[...]
   12. m)[...]
   13. n)[...]
   14. o)Exercer as demais competências que, não lhe estando vedadas pela lei, sejam necessárias à mais correta e harmónica aplicação do SIADAP 3 na Universidade de Aveiro;
   15. p)Fomentar a formação dos serviços em matéria de avaliação de desempenho e promover a difusão de experiências avaliativas.

       Artigo 6.º

4. 1 -[...]
5. 2 -Durante o mês de novembro do ano anterior ao ciclo avaliativo, o CCA reunirá para:
   1. a)Estabelecer, para o ciclo avaliativo seguinte, as orientações necessárias a uma aplicação objetiva e harmónica do sistema de avaliação do desempenho, tendo em conta o alinhamento dos objetivos dos trabalhadores com os objetivos das unidades e dos seus dirigentes e os destes com os objetivos da UA;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
6. 3 -Durante a segunda quinzena do mês de janeiro do ano seguinte ao ciclo avaliativo, o CCA reunirá para:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
7. 4 -Durante a primeira semana do mês de abril do ano seguinte ao ciclo avaliativo, o CCA reunirá para:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
8. 5 -Até ao final da segunda quinzena do mês de abril do ano seguinte ao ciclo avaliativo, o CCA deverá:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]