Artigo 6.º — Conselho Pedagógico

Vigente desde: 16/09/2019

1 -O Conselho Pedagógico é o órgão de gestão, orientação e coordenação pedagógicas.
2 -É composto por um elemento da Câmara Municipal e pela Direção pedagógica (Diretor Pedagógico e um elemento do corpo docente).

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Em vigor desde 16/09/2019