1 -A interdição de utilização das instalações consiste na proibição temporária da realização de jogos e treinos por parte dos grupos desportivos do IPB, entidades coletivas ou singulares, a quem tenham sido imputadas as seguintes faltas:
a)A medida de interdição aplica-se quando se verifiquem agressões ou tentativas de agressão envolvendo espectadores, dirigentes, médicos, treinadores, auxiliares e funcionários, membros das equipas de arbitragem, atletas ou elementos com responsabilidade na manutenção da ordem, bem como todos aqueles que sejam responsáveis por danos patrimoniais.
b)A interdição será decidida após inquérito, instaurado por iniciativa do Administrador dos SASIPB, e em função dos resultados apurados.
2 -É da responsabilidade do Administrador dos SASIPB graduar a pena de interdição e proceder à respetiva aplicação relativamente à utilização das instalações desportivas.