Os candidatos devem apresentar:
- a)Documento de identificação;
- b)Comprovativo de naturalidade ou residência;
- c)Comprovativo de residência;
- d)Comprovativo de matrícula entregue no início de cada ano civil (estudantes);
- e)Declaração de não dívida à Junta de Freguesia de Casa Branca;
- f)Outros documentos solicitados no aviso de abertura.