Artigo 20.º · Tipos de materiais e profundidades das sepulturas
Em vigor desde 26/10/2018
1 -É proibido nas sepulturas temporárias e perpétuas o enterramento de caixões de zinco e de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que demorem a sua destruição, salvo em caso de risco para a saúde pública devidamente comprovada.
2 -Em sepulturas temporárias e perpétuas, perante declaração escrita dos interessados, será permitida a inumação a uma profundidade que exceda os limites fixados no artigo 15.º, mediante um aumento de 50 % da taxa.