Artigo 27.º · Exumação de ossadas em caixões inumados em jazigos
Em vigor desde 26/10/2018
1 -A exumação dos restos mortais contidos em caixão de chumbo ou zinco depositado em jazigo ou sepultura perpétua só é permitida quando aquele se apresente de tal forma deteriorado que se possa verificar a consumpção das partes moles do cadáver.
2 -A consumpção a que alude este artigo será obrigatoriamente verificada pelo responsável do cemitério.
3 -As ossadas exumadas de caixão de chumbo ou de zinco que, por manifesta urgência ou vontade dos interessados, se tenha removido para sepultura nos termos do n.º 3 do artigo 22.º, serão depositadas na capela originária ou no local acordado com os serviços do cemitério.