1 -A concessão de sepulturas perpétuas será titulada por alvará emitido pelo Presidente do Executivo da Junta de Freguesia, nos 30 dias seguintes ao cumprimento das formalidades prescritas neste capítulo.
2 -Do referido alvará constarão os elementos de identificação do concessionário e sua morada, referências da sepultura perpétua, nele devendo mencionar-se, por averbamento, todas as entradas e saídas de restos mortais.