É proibido a qualquer concessionário receber quaisquer importâncias pelo depósito de corpos ou ossadas no espaço que lhe estiver concessionado, devendo a Junta realizar participação aos serviços competentes do Ministério Público.
É proibido a qualquer concessionário receber quaisquer importâncias pelo depósito de corpos ou ossadas no espaço que lhe estiver concessionado, devendo a Junta realizar participação aos serviços competentes do Ministério Público.