Art.º 74 · Regulamento n.º 724/2018 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
3. c)Declaração de responsabilidade pelo acompanhamento, execução e término do projeto.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.
3 -As paredes exteriores dos jazigos só poderão ser construídas com materiais nobres, como granito ou mármore, não se permitindo o revestimento com argamassa de cal ou azulejos.

Artigo 74.º — Projeto