Artigo 77.º — Revestimento

Vigente desde: 26/10/2018

1 -Os jazigos deverão ser revestidos em mármore com a espessura máxima de 10 centímetros.
2 -Para simples colocação sobre os jazigos de materiais que obedeçam aos desenhos aprovados pela Junta, dispensa-se a apresentação de projeto, atendendo sempre ao disposto no artigo 81.º

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Em vigor desde 26/10/2018