- 1 -Carecem de autorização do Presidente da Junta de Freguesia a captação de imagem e som no interior do cemitério.
- 2 -Carecem ainda de autorização do Presidente da Junta de Freguesia as missas campais.
Artigo 90.º — Captação de som, imagem e missas
Vigente desde: 26/10/2018
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Em vigor desde 26/10/2018